Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento, considera-se:

"Solivento" ou "nós": Solivento Hospedagem e Eventos Ltda., CNPJ informado no contrato de reserva, com sede na Avenida Beira Mar 2894, Meireles, Fortaleza - CE, CEP 60165-121.
"Hóspede" ou "você": pessoa física que realiza reserva ou contrata qualquer serviço da Solivento.
"Serviços": pacotes de hospedagem, atividades de lazer e organização de eventos oferecidos pela Solivento.
"Reserva": confirmação de vaga ou serviço mediante pagamento ou acordo formalizado.
"Site": página na internet disponível em https://solivengg.blog.

2. Aceitação dos termos

Ao usar o site, preencher o formulário de contato ou contratar qualquer serviço da Solivento, você confirma que:

Tem pelo menos 18 anos de idade ou possui autorização de responsável legal;
Leu, compreendeu e concorda com os termos descritos neste documento;
Tem capacidade legal para contratar.

Se você não concorda com estes termos, não utilize nossos serviços.

3. Descrição dos serviços

A Solivento oferece três serviços principais:

Estadia à Beira-Mar: hospedagem em quarto confortável com café da manhã incluso e acesso às áreas comuns. Estadia mínima de 7 noites.
Lazer & Atividades: agenda semanal de atividades recreativas de cunho exclusivamente lúdico e social, sem qualquer caráter terapêutico ou médico.
Eventos & Comemorações: organização de pequenos eventos dentro da pousada, com foco em hospitalidade.

A disponibilidade dos serviços está sujeita à capacidade da pousada e deve ser confirmada antes de qualquer pagamento.

4. Responsabilidades do hóspede

Ao utilizar os serviços da Solivento, você se compromete a:

Respeitar as dependências da pousada e os demais hóspedes;
Não causar danos à estrutura ou ao mobiliário;
Não trazer visitantes externos sem autorização prévia da equipe;
Observar os horários de silêncio (a partir das 22h);
Não praticar atividades ilegais ou que perturbem o bem-estar coletivo;
Informar à equipe qualquer ocorrência que necessite atenção imediata.

A Solivento reserva-se o direito de encerrar a estadia de hóspede que descumpra estas regras, sem devolução de valores já pagos.

5. Pagamento

5.1 Formas de pagamento

Aceitamos Pix, cartão de crédito e cartão de débito. Pagamentos em dinheiro podem ser aceitos mediante consulta prévia.

5.2 Moeda

Todos os valores são expressos em Reais (BRL).

5.3 Cancelamento e reembolso

Cancelamentos realizados com mais de 7 dias de antecedência recebem reembolso integral. Cancelamentos entre 3 e 7 dias recebem reembolso de 50% do valor pago. Cancelamentos com menos de 3 dias de antecedência não têm direito a reembolso, salvo em casos de força maior documentados. Para o serviço de Eventos & Comemorações, o prazo de cancelamento com reembolso integral é de 5 dias antes da data do evento.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipo, layout e demais elementos — é de propriedade da Solivento ou licenciado por terceiros. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito. O uso do site concede ao hóspede uma licença limitada, não exclusiva e não transferível, apenas para consulta e contato.

7. Condições dos serviços

7.1 Hospedagem

Check-in a partir das 14h e check-out até as 12h. Pedidos de antecipação ou extensão estão sujeitos à disponibilidade e podem gerar custo adicional. A Solivento não se responsabiliza por objetos pessoais deixados nas dependências sem o devido acondicionamento.

7.2 Atividades de lazer

As atividades de lazer têm cunho recreativo e social. A Solivento não presta serviços de saúde, fisioterapia, psicologia ou qualquer atividade sujeita a regulamentação profissional. Hóspedes com condições físicas específicas devem consultar seu médico antes de participar das atividades.

7.3 Eventos e comemorações

O escopo do evento é definido previamente com a equipe. Alterações de última hora estão sujeitas à disponibilidade de recursos. A Solivento não fornece bebidas alcoólicas e não se responsabiliza pelo consumo de produtos trazidos pelos convidados.

8. Isenção de responsabilidade

Os serviços da Solivento são prestados conforme disponível. Não nos responsabilizamos por:

Danos causados por eventos climáticos, falhas de infraestrutura pública ou outras situações de força maior;
Perdas ou danos em objetos pessoais do hóspede não comunicados à equipe;
Resultados específicos decorrentes das atividades de lazer;
Conteúdo de sites de terceiros acessados por meio de links no site.

9. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Solivento será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais que excedam o valor pago pelo serviço contratado, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

10. Indenização

O hóspede compromete-se a indenizar a Solivento por quaisquer danos materiais causados às dependências, mobiliário ou equipamentos durante a estadia ou evento, após vistoria da equipe e comunicação formal.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual mediante comunicação prévia, observadas as políticas de cancelamento descritas na cláusula 5.3. A rescisão não afeta os direitos já consolidados de qualquer das partes.

12. Resolução de disputas

Este instrumento é regido pelas leis brasileiras, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor. Em caso de conflito, as partes buscarão resolução amigável. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza - CE para dirimir quaisquer controvérsias.

13. Disposições gerais

Este documento constitui o acordo integral entre as partes sobre o tema. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A omissão no exercício de qualquer direito não implica renúncia ao mesmo.

14. Alterações nos termos

A Solivento pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data indicada no topo do documento. O uso continuado dos serviços após a publicação da versão atualizada implica concordância com as novas condições.

15. Contato

Para questões jurídicas e contratuais, entre em contato com:

E-mail: [email protected]
Endereço: Avenida Beira Mar 2894, Meireles, Fortaleza - CE, CEP 60165-121